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Gestão da Segurança Rodoviária

Descrição do contributo

Tendo-me sido pedidos contributos, enquanto membro do Conselho não executivo de Especialistas para a elaboração do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030 – VisãoZero2030, venho cumpre-me efetuar a seguinte contribuição, que resulta da minha reflexão e da realizada internamente nos serviços da CML, sem prejuízo de futuras e mais detalhadas análises que possamos vir a fazer, focando-me nos seguintes pontos:

1. As metas a atingir com a estratégia, nomeadamente em termos da redução da mortalidade e do número feridos graves, que sejam simultaneamente ambiciosas e alcançáveis, e em linha com as necessidades do nosso país

Tendo como base a realidade do município de Lisboa, com mais de 25 mil acidentes com vítimas em 10 anos (2010-2019), 203 mortos no mesmo período, 777 feridos graves, cerca de 30 mil feridos ligeiros, o que resulta numa média de 2.500 acidentes, 20 mortos, 78 feridos graves e quase 3 mil feridos ligeiros por ano, considero que não pode assumir outro objetivo que não seja o da VisãoZero: zero mortes rodoviárias até 2030. Parece-me ser uma meta ambiciosa, mas alcançável, tendo já sido assumida por Lisboa. Em Lisboa também assumimos que pretendemos alcançar uma meta de redução em 50% dos feridos graves até 2030, ficando assim alinhados com a meta definida na Declaração de La Valleta em 2017. Também esta meta me parece aceitável almejar, pelo menos em espaços urbanos. Proponho que se assuma uma redução do número de feridos graves em 10 % ao ano para efeitos de monitorização da meta referida relativa a 2030, o que nos deixaria com folga e possibilidade de correção dos planos. Para a situação de sinistralidade em vias nacionais e municipais, exteriores a aglomerados urbanos, considero ter de se analisar com mais cuidado.

Contributo completo no ficheiro anexo.