Política de Privacidade

Política de privacidade e proteção de dados

1. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), pessoa coletiva nº 600082563, com sede em Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park, 2734-507 Barcarena, constitui-se como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente website.

2. Através do formulário online, presente na secção “PARTICIPAR” deste website, a ANSR procede à recolha do nome, apelido e e-mail do usuário.

3. Os referidos dados são essenciais para reportar o contributo ao respetivo autor, bem como para efeitos de eventuais contactos para esclarecimentos de dúvidas ou prestação de informação relacionada com a participação do usuário.

4. Além do tratamento necessário, designadamente, à recolha, registo, consulta, utilização, armazenamento e apagamento dos referidos dados pessoais, estes poderão ser objeto de divulgação, junto com o respetivo contributo, na secção “CONTRIBUTOS”.

5. O fundamento jurídico para o tratamento dos referidos dados pessoais assenta no consentimento prestado pelo usuário, enquanto titular dos dados pessoais, no momento do envio do seu contributo, condicionado à leitura de todos os termos, condições, avisos e políticas constantes deste website.

6. Como tal, ao usuário é assegurado o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contudo, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. A recusa em fornecer os referidos dados pessoais não corta a utilização do website, impedindo, meramente, o envio de contributos.

8. Ao marcar a opção correspondente, o usuário aceita livre e expressamente que os seus dados pessoais sejam tratados pela ANSR com a finalidade acima referida, bem como a publicação do referido contributo.

9. A identificação do contributo, através do nome e apelido do usuário, na secção “CONTRIBUTOS”, apenas ocorrerá caso o usuário assim determine no momento do envio do seu contributo. Caso contrário, o contributo será publicado anonimamente, ou seja, sem identificação do respetivo autor.

10. Todos os dados pessoais recolhidos através deste website serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual se realizou a respetiva recolha, podendo, no entanto, ser conservados durante períodos mais longos, exclusivamente, para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, assegurando-se, neste caso, a aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pela legislação em vigor.

11. Para efeitos de promover e adotar as contribuições prestadas pelos usuários, a ANSR procederá ao envio dos contributos recolhidos neste website, exclusivamente, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sem remeter dados pessoais dos respetivos autores.

12. A ANSR garante ao usuário, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhedigam respeito, devendo, para tal, dirigir-se por escrito à ANSR, através do correio eletrónico visaozero2030@ansr.pt.

13. Nos termos da legislação em vigor, a ANSR designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) o qual, entre outras competências, serve de ponto de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais.14.Poderá contactar o EPD da ANSR através do correio eletrónico epd@ansr.pt.

14. O presente website poderá conter ligações para outros websites com políticas de privacidade específica e que são alheias à ANSR. Como tal, a ANSR não é responsável pelo conteúdo ou práticas dos websites interligados e recomenda-se a leitura atenta das respetivas políticas de privacidade.

15. Enquanto Responsável pelo Tratamento, e no âmbito da recolha de dados pessoais efetuadas pelo presente website, a ANSR assegura a implementação de medidas de segurança apropriadas a prevenir, designadamente, que os mesmos sejam objeto de tratamento não autorizado, destruição ou danificação acidental.

16. A ANSR poderá recorrer a subcontratantes para efeitos de gestão das informações prestadas através do presente website, relativamente aos quais, a ANSR assegura a existência de garantias técnicas e organizativas adequadas ao tratamento dos dados ora em questão.18.Informamos que, a nível nacional, a Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º148-3.º, 1200-821 Lisboa.