Road Safety Management

Na área da sinalização do trânsito há que considerar a revisão dos documentos legais e dos documentos normativos, pois ambos são determinantes para a segurança rodoviária. Os documentos legais a rever são o Código da Estrada (CE – Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro) e o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST – republicado na Declaração de Retificação n.º 60-A2019, de 20 de dezembro 2019). Estes documentos legais são objeto dos pareceres que se juntam. Os aspetos normativos são analisados neste documento.

Contributo completo no ficheiro anexo.